


Regime de teletrabalho em debate
Reunião Plenária de 5 de maio https://www.parlamento.pt/Paginas/2021/maio/regime-teletrabalho-debate.aspx No dia 5 de maio, foram debatidos em Plenário sete projetos de lei sobre o regime de teletrabalho, que pretendem reforçar os direitos dos trabalhadores nesta...
PSD – Acordo de Concertação Social sobre as Matérias relativas ao Futuro do Trabalho
Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2ª – Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho Recomenda ao Governo que promova um amplo...
PSD – Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 812/XIV/2ª – Altera o Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho (19ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)....