Teletrabalhadores
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Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e Trabalho a Distância
Edição I – 16 de dezembro
Edição II – 21 de dezembro
Edição III – 10 de janeiro
Regulação
Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro - Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças...
Orientações Sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores
https://www.cnpd.pt/media/bq5byjzb/orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, as entidades empregadoras têm adotado...
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
https://www.cnpd.pt/media/zkhkxlpx/orientacoes_controlo_a_distancia_em_regime_de_teletrabalho.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, o recurso ao teletrabalho...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/98-2009-489505 [ Nº de artigos:188 ] Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro (versão actualizada) REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS Contém as seguintes alterações: - Lei n.º 83/2021,...
