Curso Presencial e ou Distância

Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e Trabalho a Distância

Impacto do novo regime jurídico da Lei 83/2021, medidas técnicas e procedimentos de gestão do Teletrabalho e do Trabalho a Distância

Destinatários

Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos, Técnicos de Conformidade Laboral, Responsáveis de Segurança e Saúde no Trabalho.

Finalidade

Conhecer e aplicar o novo Regime Jurídico do Teletrabalho e do Trabalho a Distância.

Objetivos

– Enquadrar o novo Regime Jurídico do Teletrabalho e do Trabalho a Distância no  âmbito das normas jurídicas aplicáveis em contexto laboral;

– Identificar os direitos e os deveres das Entidades Patronais e dos (Tele)Trabalhadores no contexto do novo regime jurídico;

– Especificar as novas obrigações técnicas e organizativas de direção e controlo do Teletrabalho e do Trabalho a Distância;

– Especificar os Procedimentos de Proteção de Dados de Privacidades dos Trabalhadores;

– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Teletrabalho e Trabalho à Distância. 

Datas

Edição I – 16 de dezembro | 14.00 – 18.00 Inscrições Encerradas

Edição II – 21 de dezembro | 14.00 – 18.00 Inscrições Encerradas

Edição III – 10 de janeiro |  14.00 – 18.00 Inscrições Encerradas

Edição IV – 25 de janeiro |  14.00 – 18.00
Inscrições Encerradas

Tipo de Formação

Mista

A formação presencial é disponibilizada em modo síncrono através de uma Plataforma de Formação em Linha, sendo possível participar através de metodologia de formação a distância.

Local da Formação Presencial

Sala Madeira, Hotel PortoBay Liberdade – Rua Rosa Araújo, em Lisboa

Valor de Inscrição

350€ + IVA por participante.  

Organização

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Conteúdos Programáticos da Sessão

14.00-14.15

Receção de Participantes, Entrega de Documentação e Plano de Sessão;

14.15-15.00 – Módulo I – Enquadramento Social, Conceptual e Regulatório

  • Enquadramento Social do Tema com Análise de Situações Concretas de Teletrabalho e Trabalho a Distância;
  • Enquadramento Conceptual da Gestão do Teletrabalho e do Trabalho a Distância;
  • Enquadramento Regulatório do Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e Trabalho a Distância na Lei 83/2021.

15.00-15.45 – Módulo II – Impacto Jurídico da Lei 83/2021;

  • Âmbito e Entrada em Aplicação do Novo Regime Jurídico;
  • Direito ao Teletrabalho e ao Trabalho a Distância;
  • Parâmetros do Acordo de Teletrabalho ou Trabalho a Distância;
  • Direitos e Deveres Gerais das Entidades Patronais e dos Teletrabalhadores ou Trabalhadores a Distância;
  • Deveres Especiais das Entidades Patronais no Teletrabalho e Trabalho a Distância;
  • Regime da Segurança e Saúde no Teletrabalho e no Trabalho a Distância.

15.45-16.00 – Intervalo para Café;

16.00-16.45 – Módulo III – Organização, Direção e Controlo

  • Especificação das Obrigações Jurídicas de Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Teletrabalho e de Trabalho a Distância;
  • Gestão e Direção de Teletrabalhadores e Trabalhadores a Distância;
  • Desenvolvimento de um Plano de Controlo de Gestão do Teletrabalho e Trabalho à Distância;
  • Elaboração de Políticas ou de Regulamentos Internos de Teletrabalho e de Trabalho a Distância.

16.45-17.30 – Módulo IV – Privacidade e Segurança da Informação

  • Garantia da Privacidade dos Teletrabalhadores e dos Trabalhadores a Distância;
  • Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Proteção de Dados Pessoais em Contexto Laboral;
  • Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança da Informação em Contexto Laboral.

17.30-18.00  – Módulo V – Modelos de Documentos e Plano de Conformidade Laboral

  • Inventariação dos Modelos de Termos, Clausulados e Documentos sobre Teletrabalho e Trabalho a Distância;
  • Avaliação do Impacto e Auditoria Regulatória sobre Teletrabalho e Trabalho a Distância;
  • Planificação de Atividades de Conformidade Regulatória do Teletrabalho e do Trabalho a Distância para 2022.

 

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Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

 

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Plataforma de Formação

Transmissão síncrona da formação presencial através da Plataforma Zoom, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.

Documentação

• Manual do Curso em suporte digital;
• Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.teletrabalho.eu/;
• Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Teletrabalho e Trabalho a Distância;
• Matriz metodológica e Plano de Atividades de Conformidade Teletrabalho e Trabalho a Distância no ano de 2022.

Conteúdos Multimédia

• Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso.