Regulação
Repositório de Regulação
Legislação
Projetos-lei
- BE – Altera o Regime Jurídico-Laboral de Teletrabalho
- CDS-PP – Consagra o Direito ao Desligamento
- CDS-PP – Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho
- CHEGA – Pelo pagamento das despesas de internet e telefone aos trabalhadores do Estado em Teletrabalho
- Cristina Rodrigues – Direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho
- Cristina Rodrigues – Desconexão Profissional
- PAN – Direito de Desconexão Profissional
- PAN – Teletrabalho no Setor Público e Privado
- PCP – Regime de Trabalho em Teletrabalho
- PEV – Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho
- Propostas dos Partidos
- PS – Regulação do Teletrabalho
- PSD – Acordo de Concertação Social sobre as Matérias relativas ao Futuro do Trabalho
- PSD – Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho
- Regime de teletrabalho em debate
Regulamentos Internos
Segurança da Informação
Teletrabalho
Teletrabalho - Europa
Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro - Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei...
Orientações Sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores
https://www.cnpd.pt/media/bq5byjzb/orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus...
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
https://www.cnpd.pt/media/zkhkxlpx/orientacoes_controlo_a_distancia_em_regime_de_teletrabalho.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/98-2009-489505 [ Nº de artigos:188 ] Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro (versão actualizada) REGULAMENTA O REGIME...
Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de...
Livro Verde sobre o Futuro do Teletrabalho
2021 - Livro Verde O futuro do trabalho, a par da transição digital e da transição verde, integra uma das principais preocupações das sociedades...
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Contém recomendações à Comissão sobre o direito de desligar (2019/2181(INL)) Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisRelator: Alex Agius...
Teletrabalho em Espanha
Reial decret llei 28/2020, de 22 de setembre, de treball a distància. https://www.boe.es/eli/es/rdl/2020/09/22/28/dof/cat/pdf...
Parecer Europeu – Desafios do Teletrabalho
Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde e...
Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar dos Progenitores e Cuidadores
Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 - "Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar dos...
