Orientações Sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores

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https://www.cnpd.pt/media/bq5byjzb/orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, as entidades empregadoras têm adotado...
Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho

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Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças...
Livro Verde sobre o Futuro do Teletrabalho

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2021 – Livro Verde O futuro do trabalho, a par da transição digital e da transição verde, integra uma das principais preocupações das sociedades modernas e é um aspeto central e transversal das respetivas políticas públicas. Mapear as principais áreas de...
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu

Proposta de Resolução do Parlamento Europeu

Contém recomendações à Comissão sobre o direito de desligar (2019/2181(INL)) Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisRelator: Alex Agius Saliba(Iniciativa – Artigo 47.º do Regimento)(Autor da proposta: Alex Agius Saliba) https://www.europarl.europa.eu/portal/en...