PSD – Acordo de Concertação Social sobre as Matérias relativas ao Futuro do Trabalho
Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2ª – Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho Recomenda ao Governo que promova um amplo...
PSD – Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 812/XIV/2ª – Altera o Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho (19ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)....
PS – Regulação do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 808/XIV/2.ª – Procede à regulação do teletrabalho Apesar desta generalização do regime do teletrabalho, causada também pela pandemia, a regulamentação deste regime é ainda limitada. Ainda que, em 2002, tenha sido consagrado um Acordo-Quadro...
